26 fevereiro 2006

Elio Gaspari, Correio do Povo, 26/02/06

Ave, Lula

Em 1997, a aposentadoria de vítima da ditadura de Nosso Guia era de R$ 2.365,00. O trabalhador da Grande São Paulo estava por perto. Recebia, em média, R$ 1.563,00. Uma diarista ganhava R$ 554,00.

Desde 2003 Lula acumula a condição de aposentado da ditadura com a de presidente da democracia.

Durante os três anos de seu governo, o salário médio do trabalhador caiu para R$ 1.060,00 (perda de 32%) e o da diarista para R$ 303,00 (perda de 45%).

Como diz o companheiro: 'Já fizemos muito mais do que uma elite que governou este país por quase 500 anos e esqueceu a parte pobre da população'. Graças a um arranjo da elite, sua aposentadoria especial passou para R$ 4.294,00. Um aumento de 81%.

Se o governo do Nosso Guia desse à patuléia o tratamento que ele recebe na ala dos aposentados, o trabalhador receberia R$ 2.813,00 e a diarista, R$ 997,00.

21 fevereiro 2006

Da coluna de Cláudio Humberto...

Troca-troca

Entidades de servidores denunciam que, no Acre, os parentes demitidos do Tribunal de Justiça têm sido absorvidos pelo ministério público, e vice-versa. Em Sergipe, o troca-troca seria com o Tribunal de Contas do Estado.

Em foco

A Justiça é cega, às vezes se faz de surda e, pelo visto, dificilmente muda.

Leia e também fique com pena dele...


Decididamente, não o merecemos...


De Lula, hoje, em algum lugar do Nordeste:
"A única coisa que eu peço a Deus e peço aos políticos é que quem quiser brigar que brigue, mas me permitam governar o país até o final do meu mandato, porque tem muita coisa boa para acontecer para o povo brasileiro e é isso que eu tenho que fazer."

Custa deixarem o homem trabalhar para fazer o bem do povo?

Ele nada tem a ver com as brigas políticas ora em curso dentro ou fora do seu partido. Não contribuiu para elas. Não foi consultado a respeito. Nenhuma derivou de seus atos. Nem de sua omissão.

Foi pego de surpresa com a história do mensalão. O próprio Roberto Jefferson testemunha que uma lágrima rolou no rosto dele ao saber que fora traído.

(Por recato, e somente por isso, o homem nega que tenha chorado. Embora de outras vezes - e foram muitas - não tenha controlado o choro em público.)

É um brasileiro típico, que sofre com o Corinthians, se emociona quando lembra da mãe que nasceu desdentada, que abraça calorosamente as pessoas e que as perdoa com facilidade.

Pois bem: esse homem movido pelas melhores intenções, inocente como uma criança de colo, que nunca foi político profissional, que jamais quis ser, foi forçado pelo destino a cair no meio das feras (vocês sabem a quem me refiro).

E o que fazem as feras gulosas por cargos, dinheiro e poder?

Brigam e atrapalham o governo dele. E cobram soluções em quatro anos para problemas que se arrastam há 500 e que governo algum resolveu ou se empenhou para resolver.

Tadinho de Lula!

Este mundo (pelo menos o nosso) não o merece. Nós não o merecemos, essa é que é a verdade.

E qualquer dia desses, ele ainda pegará a galega pelo braço e se picará com ela para a Itália.

Será uma pena.
Enviada por: Ricardo Noblat

Eu só queria entender...

Haiti: quanto custa para o Brasil a missão?


Qualquer que seja a razão da morte do General Urano Teixeira da Matta Bacellar, o fato reacende a polêmica sobre a permanência do Brasil em Porto Príncipe e até mesmo no comando da missão, reivindicado pelo governo brasileiro.Várias opiniões favoráveis e contrárias à participação brasileira estão disponíveis na internet. O Contas Abertas seleciona uma opinião contrária, do historiador gaúcho Mário Maestri (http://www.consciencia.net/2004/mes/17/maestri-haiti2.html) e uma opinião favorável do Senador Cristovam Buarque (http://www.defesanet.com.br/panoramahaiti/buarque.htm), que votou a favor da missão e visitou o Haiti no ano passado. Outra opinião respeitada sobre esse tema é a do deputado Fernando Gabeira, quem solicitou ao Contas Abertas, há aproximadamente um mês, informações sobre os gastos da União com a missão (http://www.gabeira.com.br/blog/blog.asp?id=1604). A par das divergências, o Contas Abertas destaca, hoje, o quanto está custando ao Brasil essa missão, e como estão sendo gastos os recursos. A questão orçamentária certamente não constitui o aspecto mais relevante de todo o contexto da missão, mas não deve ser ignorado.Desde o seu início, essa missão já custou ao país R$ 266,8 milhões. Gastamos R$ 142,5 milhões em 2004 e R$ 86,3 milhões em 2005 na ação "Missão das Nações Unidas para o Haiti". As despesas ocorrem dentro do programa orçamentário "Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas". Este programa abrange as várias missões de paz, inclusive no Timor Leste, que consumiu R$ 13,1 milhões em 2004 e 2005. No mesmo programa encontra-se a ação "Intensificação da Presença das Forças Armadas nas Áreas de Fronteiras", para a qual foram despendidos R$ 8,9 milhões em 2004 e 2005.Outra comparação pode ser feita com o objetivo de fornecer ao leitor uma idéia sobre o valor efetivamente gasto na missão. Todos os investimentos (exemplos: construção de postos policiais, presídios, delegacias, aquisições de equipamentos de segurança, etc.) do Orçamento Geral da União para 2005, efetivamente realizados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Fundo Penitenciário, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Pública totalizaram R$ 294,0 milhões. Este valor é ligeiramente superior aos gastos da missão em 2004 e 2005 (R$ 266,8 milhões).Para ver o detalhamento do programa "Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas", em 2004 (clique aqui) e 2005 (clique aqui). Da Redação do Contas Abertas

18 fevereiro 2006

Ainda da mesma coluna de Cláudio Humberto

Xadrez dois

O ex-deputado Omri Sharon, filho de Ariel Sharon, foi condenado a nove meses de prisão por arrecadar mais dinheiro que o permitido. Lá, caixa dois dá cadeia, aqui é “piada de salão”, como filosofou Delúbio Soares.

Da coluna de Cláudio Humberto (18/2)

Em órbita

Lula vai ficar eufórico com a descoberta de um astrônomo da Universidade Estadual da Pensilvânia (EUA): há trezentos milhões de buracos negros no céu. Pode ser difícil tapá-los, mas em ano eleitoral o governo dá um jeito.

Serra & Alckmin

Quer ver como anda a disputa política entre os dois? Basta clickar no link abaixo:
http://media.putfile.com/brigaclone

Viva o Ocidente!!!


Ainda bem que nós somos ocidentais, não radicais e defensores da liberdade de expressão. Já pensou se esta charge fosse com outra figura religiosa muito em voga no momento pelas manifestações violentas que estão ocorrendo no mundo islâmico?

PS: A reprodução da charge de autoria de Ique não expressa minha concordância com ela.

Com a gasolina neste preço, só podia dar este lucro!

Lucro líquido da Petrobras em 2005 atinge R$ 23,7 bilhões

Sábado, 18 de fevereiro de 2006 - 13:10

A Petrobras fechou o ano passado com um lucro líquido de R$ 23,7 bilhoes, resultado 40% superior ao de 2004 e o maior de sua história. A estatal divulgou nota informando que o balanço será detalhado em entrevista coletiva à imprensa na segunda-feira (20).

Elio Gaspari, Correio do Povo, 18/02/06.

Conta certa

Estava errada a informação segundo a qual Nosso Guia recebe R$ 3,9 mil mensais como aposentado da ditadura. Lula foi preso por 51 dias e tomaram-lhe a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo.

O companheiro recebe R$ 4.294,12 e em abril ganhará um aumento.

Começou a embolsar essa pensão em maio de 1997, quando ela valia R$ 2.365,00. Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo juros tucano-petistas, em janeiro seu saldo teria chegado a R$ 707.114.

Até agora, cada dia de cadeia de Lula custou R$ 13.865 à Viúva.

14 fevereiro 2006

A casa é da sogra e o dinheiro é da viúva...


A casa da sogra


Tem deputado deixando para a sogra o apartamento oferecido pela Câmara aos parlamentares. E o exemplo vem de cima. É o próprio presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Quando assumiu o cargo, Aldo deixou o apartamento na quadra 302 Sul e se mudou para a residência oficial da presidência. Mas o apartamento funcional da 302 não ficou vazio. Lá está morando Maria das Dores, mãe de Rita Polli, mulher de Aldo. É isso mesmo: o apartamento da Câmara virou a casa da sogra.

O assunto faz parte de reportagem que vai ao ar logo mais no Jornal da Band.

A assessoria de Aldo disse que a sogra não mora na casa. Apenas dorme e faz as refeições. Mas não mora. Aldo se diz amparado pela assessoria jurídica da Câmara. Mas antes dele, todos presidentes devolveram o apartamento funcional.

A matéria diz ainda que dos 432 apartamentos, 300 estão vazios. E com uma despesa mensal de manutenção de R$ 2 mil cada um.

13 fevereiro 2006

Ainda de Cláudio Humberto (13/02/06)

Trem-bala da alegria petista
O Congresso aprovou uma emenda constitucional (PEC nº 7/2006), do petista Maurício Rands (PE), que escancara as portas das contratações eleitoreiras. Agora, agentes de saúde poderão ser nomeados sem concurso, por meio de “seleções” ou de “processo seletivo simplificado” muito convenientes, sobretudo em ano eleitoral. Esse autêntico “trem da alegria petista” deve ser o “trem-bala” com o qual o presidente Lula tanto sonha.

Da coluna de Claudio Humberto (13/02/06)

Efeito Namíbia
Alguém jura que viu no rascunho do discurso de Lula em Pretória, África do Sul: "Esta cidade, tão desenvolvida, deveria ser chamada de Brancória”.

10 fevereiro 2006

Acho que não tem mais jeito!

Denúncia (Revista IstoÉ n. 1.894)

Fraude no primeiro emprego

Escândalo derruba secretário executivodo Ministério do Trabalho e escancara as falhas de mais um programa socialdo governo Lula

Por Rodrigo Rangel

Um contrato de R$ 9,2 milhões implodiu uma das mais cativantes promessas eleitorais do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e um dos principais projetos sociais do governo Lula. O documento assinado em setembro de 2004 estipula que o Ministério do Trabalho pagaria a dinheirama à Cobra Tecnologia – uma subsidiária do Banco do Brasil – para que fosse criado um software de gerenciamento do programa Primeiro Emprego, a começar pelo cadastramento dos jovens desempregados. Para justificar a escolha da Cobra, foram juntadas propostas de mais três empresas. Todas montadas: por trás delas, havia uma mesma pessoa, Patrícia Klavdianos, funcionária do Ministério do Trabalho.

De setembro de 2004 até agora, a Cobra já recebeu R$ 8,8 milhões, repassou parte dos recursos para a Compnet – empresa de Mato Grosso do Sul conhecida por servir ao governo de Zeca do PT –, mas ninguém sabe dizer onde está o software. O dinheiro foi desviado e o gerenciamento planejado não saiu, o que comprometeu as metas do programa.

O pagamento por um serviço jamais entregue foi descoberto após uma investigação deflagrada pelo próprio gabinete do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Por causa dessas apurações, na terça-feira 31, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Alencar Ferreira, bancário ligado ao presidente nacional do PT e ex-ministro da Pasta Ricardo Berzoini, foi exonerado.
Outros 15 funcionários também acusados de se beneficiarem do esquema jáforam demitidos. Os terceirizados afirmam que Alencar Ferreira e outros remanescentes da era Berzoini – todos funcionários de carreira do Banco doBrasil – favoreceram a Cobra. “Eu os afastei e agora eles querem me atingir”, defende-se Alencar Ferreira.

Entre os demitidos está Sebastião Ubirajara, ex-coordenador de informática, acusado de receber propinas da Compnet. No processo há dois depósitos bancários na conta de Ubirajara que somam R$ 15 mil. “Fui pressionado a dar mais de R$ 350 mil”, revelou Adriano Chiapara, dono da Compnet.

Além da propina, a investigação também concluiu que a dispensa de licitação para a assinatura do contrato com a Cobra foi irregular. Enquanto as apurações continuam, o número de jovens em busca de um primeiro emprego aumenta em todo o País.

09 fevereiro 2006

Precisa comentar?

Bar nas alturas

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) exigiu explicações do governo sobre os R$ 300 mil gastos para instalar um bar a bordo no Air Force 51, revelada por Christiane Samarco e Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo.

Da coluna de Cláudio Humberto (claudiohumberto.com.br) de hoje, 09/02/06

A origem da notícia abaixo...

A postagem abaixo foi copiada do site Infojur - Revista de Informação Jurídica (www.infojur.com.br)

Pensei que já tinha visto de tudo na vida...

Sabatina de Lula para o STF desmoraliza Judiciário

05 de fevereiro de 2006

O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o jurista Fábio Konder Comparato, afirmou hoje (05) que será “a completa desmoralização do Poder Judiciário” caso se confirme a prática que tem sido divulgada abertamente por alguns jornais, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria chamado à sua presença os candidatos à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal para sabatiná-los antes de fazer a sua indicação à Corte Suprema. Comparato considerou a hipótese como algo “estarrecedor”.

“Eu, pessoalmente, já tive a ocasião de dizer ao presidente Lula que ministro do STF não é ministro do presidente. Aliás, ministro significa servidor. Um ministro do Supremo atua servindo o povo brasileiro debaixo da Constituição Federal. Infelizmente, eu acho que essa lição não foi entendida”. A afirmação foi feita pelo jurista na sede da OAB, em Brasília, onde participa da sessão plenária do Conselho Federal da entidade.

A informação divulgada por alguns veículos de imprensa dá conta de que o presidente da República estaria insatisfeito com a atuação dos quatro ministros que foram indicados por ele ao Supremo - Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto - por entender que eles tomaram decisões desfavoráveis ao governo. Por essa razão, Lula teria convocado reuniões com os três candidatos mais “cotados” a assumir a próxima vaga de ministro da Corte (aberta com a aposentadoria de Carlos Veloso), antes de fazer a sua indicação.

Na última semana, Lula recebeu pessoalmente, segundo jornais, três candidatos a ministro: o desembargador paulista Enrique Ricardo Lewandowski, a procuradora-chefe da Prefeitura de Belo Horizonte, Misabel de Abreu Machado Derzi, e Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná. O anúncio de quem assumirá a vaga na mais alta Corte jurídica do país deve ocorrer nas próximas horas.

“Coisas estarrecedoras estão acontecendo hoje, com eventuais candidatos ao Supremo Tribunal Federal. São coisas que nem mesmo na competição parlamentar acontecem”, acrescentou Fábio Konder Comparato. O jurista defende uma imediata mudança na forma de escolha de ministros do Supremo, a fim de se evitar o personalismo nas indicações. “É preciso que se estabeleça um critério minimamente claro sobre a competência dos ministros, o notável saber jurídico, e é preciso, também, que o Senado Federal exerça o seu papel, que é de fiscalizar e examinar profundamente a reputação ilibada do candidato”.

07 fevereiro 2006

Esta análise merece ser lida com atenção...

A oportunidade de ser ladrão eo ladrão por ideologia

Por Rui Nogueira

Parafraseando o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), “soa estranho” que a direção petista ameace processar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pelo que ele disse à revista IstoÉ e que o PT seja um partido tão “seletivo” ao definir o que é acessório e o que é essencial no combate à corrupção. Logo o PT que, até pouco tempo atrás, batia no peito e reivindicava para si como fato a condição de ser o único partido que fazia política ungido pela moral dos conventos de freiras.

No assembleísmo petista, manifestado em uma profusão de reuniões de diretórios e executivas que quase sempre terminam com repolhudos comunicados ao país, ainda não houve espaço para uma análise séria sobre o valerioduto, uma explicação, mínima que seja, sobre a relação mensaleira do PT com a base aliada. Continuamos sem saber quem são os traidores de Lula. Quando muito, o PT repete o refrão que o ministro da Justiça, feito advogado para a circunstância, lhe ensinou, e Lula rapidinho aprendeu: de que caixa dois é coisa natural da política, todo mundo faz, todo mundo tem, é vício petista herdado de esquemas que já serviam a outros partidos. Estranho, ministro, é que esse mesmo PT peça em nota oficial que a Polícia Federal investigue para valer a “lista de Furnas”. É o tipo de incentivo político que mais atrapalha do que ajuda o óbvio trabalho da PF.

A propósito de Furnas, me permitam um parêntese-pergunta: se Lula demitiu meia Furnas quando Roberto Jefferson fez as primeiras acusações do mensalão, quando, portanto, CPIs, polícia ou procuradores tinham em mãos apenas a denúncia de um político, o que o ministro Hélio Costa (Comunicações) está fazendo no governo se o nome dele consta da lista de Furnas em que o PT e o presidente botam tanta fé?

Tentando despistar
Voltando.
Mas, afinal, por que Márcio Thomaz Bastos está equivocado e fazendo apenas jogo de palavras, não havendo nada nem de seletivo nem de estranho na entrevista do ex-presidente? Seletivo estaria sendo FHC se tivesse dito que os casos de caixa dois envolvendo petistas são mais ou menos caixa dois do que os dos políticos do PSDB, PFL, PL, PP, PTB etc. O PT quer rebaixar a discussão, e o ministro da Justiça, que sabe mais que todos os petistas juntos, quer despistar. O ex-presidente está tratando de algo muito mais importante para o debate de hoje, de amanhã, antes, durante e depois da campanha eleitoral.

O Congresso, com seus instrumentos – CPIs e Conselho de Ética –, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Receita Federal e as polícias devem combater o caixa dois. Denunciados, descobertos e investigados sujeitam-se às boas, ruins ou frouxas regras de punição. Nenhuma democracia, mesmo as de urnas mais experimentadas, conseguiu extirpá-lo da prática política, mas, evolução dos instrumentos legais à parte, o que uma sociedade pode, à partida, oferecer de melhor para combater o caixa dois é jamais considerar a prática “natural”.

Mas caixa dois não é, nem de longe, o mesmo que assalto planejado ao Estado, que foi do que tratou Fernando Henrique Cardoso na entrevista à revista IstoÉ. Seletivo, neste particular, só comparando os governos democráticos com os dois períodos da história do país em que esse assalto foi pensado com requintes: no governo Collor (1990-1992) e no governo Lula (2003-2006). Isso não aconteceu no governo Sarney (1985-1989), não aconteceu no governo Itamar Franco (1992-1994) e não aconteceu nos dois mandatos de FHC (1995-2002), ainda que todos tenham enfrentado escândalos com administradores públicos envolvidos em corrupção.

O PT, seus dirigentes e o presidente Lula gostam do debate em torno do caixa dois porque se agarram ao que tomam como bóia mínima de salvação: passar ao país a imagem de que os políticos e os partidos são todos iguais. FHC estava falando da corrupção “orgânica”, “sistêmica”, praticada por alguém que prometia “refundar o país”. FHC tratou, sim, de uma singularidade que o ministro da Justiça conhece bem, a de um partido que elege nada menos que o presidente da República de uma das maiores democracias e economias do mundo, faz a maior bancada na Câmara Federal, domina o ministério por inteiro, tem o absoluto controle sobre o aparelho do Estado e, mesmo assim, descarrega toda a culpa pelo mensalão e o valerioduto em Delúbio Soares. Isso é singular e precisa ser selecionado como caso à parte.

Ladrão por ideologia
Objetivamente, nem FHC nem Lula, nenhum tucano candidato a candidato e nenhum presidenciável de qualquer outro partido podem subir ao palanque de 2006 e se apresentar como alguém que garante um governo imune à corrupção. Prometer o impossível é má política, e tratar a corrupção como inevitável é um perigoso flerte com a indiferença. Mas uma coisa os presidenciáveis podem prometer – sem moralismo de nenhuma natureza: não permitir nem o aparelhamento nem o assalto ao Estado. PC Farias, com o beneplácito de Collor, entronizou uma penca de familiares e cupinchas nos mais altos cargos da República. Lula e a cúpula do PT aparelharam o Estado, desprofissionalizaram-no, mudaram regras para facilitar o assalto dos Waldomiros, Delúbios, Silvinhos e Valérios em nome de um sinal igualmente mafioso, como o do PC Farias-Collor, mas ideologicamente mais sofisticado.

Em todas as entrevistas e depoimentos nas CPIs, na PF e no Ministério Público, Delúbio Soares resumiu à quintessência a ideologia na crença de que os fins justificam os meios. PT e Valério içaram a escada que os levou ao topo do poder para praticar o assalto, mas, em nome do partido e do presidente amigo dos pobres, ninguém reconhece que isso é assalto ao Estado. “Eu não peguei nada pra mim”, costumava dizer Delúbio. Comparativamente com o que foi pego para o PT, Delúbio não pegou mesmo nada. FHC não quer discutir o Delúbio e o Silvinho, mas a roubalheira ideológica e a manipulação stalinista capazes de forjar ou esconder provas, acusações e listas. Uma coisa é um governo ter um ladrão que não perde a oportunidade para roubar o Estado. Outra coisa é a cúpula de um governo, eleito para servir ao Estado, ter no comando gente que rouba por ideologia. O primeiro aproveita as brechas e é constrangido ou contido com o constante aparelhamento legal do Estado e a pressão social por mais e mais transparência pública. O partido-ladrão-ideológico desmonta o Estado por dentro para agir, muda regras no Estatuto da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), elimina princípios que tornam as administrações dos fundos de pensão mais transparentes. O corrupto de oportunidade é infinitamente menos perigoso que o líder político que governa corrompendo as instituições.
A mentira sinceraO ministro Antonio Palocci (Fazenda) foi à CPI dos Bingos e disse que o PT pagou uma de suas viagens no jatinho de um empresário amigo, José Roberto Colnaghi, em julho de 2003. O empresário disse que ninguém pagou nada, o PT admitiu que nada pagou. Lula, que tem assessores que podem ajudá-lo, se não for a conter a língua, a, pelo menos, instruí-lo sobre o que dizer, chamou a mentira contada na CPI de “monumento à sinceridade”. O governo Lula é o símbolo de uma nova categoria de “verdade”, a mentira sincera.

É essa “sinceridade” pública a serviço (!) do Estado que FHC quer discutir. E por que ele o faz? Porque Luiz Inácio Lula da Silva está em campanha, os pré-candidatos tucanos não estão, e, por isso, cabe às lideranças tucanas sem cargos públicos executivos se contrapor à propaganda ostensiva e extensiva do presidente da República.
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br] Publicado em 6 de fevereiro de 2006

05 fevereiro 2006

Copiada do Blog do Noblat, postada hoje...

03 fevereiro 2006

Críticas à Conduta do Ministro Jobim

Devolva a toga, companheiro

Trajes do STF não se ajustam a políticos profissionais

por Augusto Nunes

A toga de Nelson Jobim nunca lhe caiu bem: o traje de ministro do Supremo Tribunal Federal não costuma ajustar-se a políticos profissionais. Desde a posse em 1997, sofreu sucessivas avarias provocadas pelas traças da suspeita. Foi reduzida a farrapos nesta terça-feira, vítima do atrevimento de um predador das urnas fantasiado de juiz.
De costas para a nação exausta de patifarias, Jobim decidiu suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto, decretada pela CPI dos Bingos. O homem favorecido por Jobim é muito amigo de Lula, que o presenteou há três anos com a presidência do Sebrae. O premiado retribuiu o brinde em agosto, quando resolveu livrar o companheiro chefe de outra enrascada. A mão estendida acabou lembrando o abraço do afogado.
Sem que ninguém lhe perguntasse, Okamotto afirmou que devolvera ao PT, espontaneamente e com recursos próprios, os R$ 29.400 emprestados a Lula. Nem revelara o favor ao beneficiário. Amigo é para essas coisas. Estranhamente (ou não), a história só foi divulgada quando ganhava corpo a suspeita de que a bolada recebida pelo PT havia jorrado do valerioduto.
Convocado pela CPI, Okamotto escorregou num depoimento bisonho. Confuso, gaguejante, tinha a expressão de quem morreria eletrocutado se fosse submetido a um detector de mentiras. Não provou que pagara a dívida de Lula com dinheiro próprio. Não explicou de que modo a quantia sacada da sua conta em Brasília pousou em contas do PT em quatro agências do Banco do Brasil em São Paulo.
O depoimento tornou indispensável e urgente a quebra dos sigilos. Os advogados de Okamotto correram ao comitê eleitoral de Jobim, camuflado no prédio do STF com a plaqueta ''Presidência''. Lá estava o ministro proibido de descansar no verão: o político em campanha lhe ordenara que ficasse de plantão, pronto para socorrer os flagelados da grande crise.
Jobim nem esperou a chegada dos bacharéis amigos para rabiscar o elogio do cinismo. ''O requerimento pela quebra dos sigilos indica fatos com suporte apenas nas matérias jornalísticas e no depoimento do impetrante'', diz um trecho do despacho de terça-feira. Atenção para o ''apenas''. Aos olhos de Jobim, parece pouco a catarata de denúncias e descobertas (e não meras ''matérias jornalísticas'') produzida por reportagens investigativas.
''Esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística'', conclui Jobim. Espertamente, agora o texto omite o ''depoimento do impetrante'' mencionado linhas antes. Nem um Nelson Jobim ousaria fazer pouco do naufrágio de Okamotto na CPI. Melhor parar nas ''matérias jornalísticas''. Para um candidato à vaga de vice-presidente na chapa liderada por Lula, o essencial era ficar bem no retrato visto do Planalto.
Depois de suar a toga como advogado semi-clandestino de José Dirceu, Jobim parecia atingido o limite do suportável por ministros decididos a julgar com isenção. A espantosa decisão sobre o caso Okamotto informa que, simulando não ser concorrente a nada, Jobim é capaz de tudo. Juristas independentes já se movimentam para deter o perigo. Os integrantes do clube da toga estão ruidosamente quietos. A discrição só é virtude quando não decorre do medo.
Ou Nelson Jobim abandona formalmente a carreira política - e se matricula num cursinho intensivo de imparcialidade - ou deixa o STF em paz e faz fora dali o que quiser. O Supremo não pode ser desonrado por decisões políticas tecidas com trucagens de rábula.
Devolva a toga, companheiro Jobim.
*Artigo publicado nesta quinta-feira (2/2) no Jornal do Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2006